Consultoria Jurídica Empresarial

Qualquer espécie de empreendimento precisa, antes de tudo, estar amparada juridicamente para que todos os procedimentos profissionais sejam realizados com ordem e exatidão. Por isso, faz-se fundamental compreender alguns conceitos básicos para não incorrer em erros, infelizmente, ainda muito comuns na esfera comercial.

O objetivo deste artigo é enumerar os principais pontos no que se refere à consultoria jurídica para empresas e, com isso, auxiliar no processo de democratização legal, tão necessário para o correto funcionamento de todas as engrenagens econômicas presentes em nosso país.

O que faz um assessor jurídico?

Em síntese, o assessor jurídico é o prestador de serviços responsável por orientar a empresa sobre todas as etapas jurídicas que devem ser seguidas. Dependendo da natureza do empreendimento, diversas áreas do Direito podem ser empregadas para prestar a assessoria correta.

O respaldo jurídico serve para direcionar a empresa para os caminhos certos, salvaguardando seus direitos e deveres. Isso significa que as possibilidades de problemas judiciais, independentemente de sua natureza, são drasticamente minimizadas.

Suponhamos que você deseja realizar a fusão entre duas empresas: de que outra forma seria possível fazê-lo, minimizando riscos ao seu negócio e, quem sabe, evitando possíveis dores de cabeça relacionadas à Justiça? É aí que entra o papel da consultoria jurídica.

Em outro caso, pode ser que seu fornecedor não esteja atendendo às suas expectativas, ou mesmo agindo de má-fé. É preciso estar respaldado juridicamente para saber lidar com a situação da forma mais sábia e eficiente possível.

Enfim, a consultoria jurídica visa resolver, da forma melhor e mais rápida possível, eventuais problemas e, principalmente, evitá-los para que você esteja focado no que realmente importa: produzir e garantir a manutenção de seus lucros e dos vencimentos de seus colaboradores.

De que forma é realizada a contratação de uma consultoria jurídica?

Existem diversos modelos de contratação de consultoria jurídica. É importante selecionar um profissional que esteja apto às suas necessidades, ou seja, selecionar um advogado cuja especialização em Direito esteja alinhada àquilo que você precisa.

Meios de comunicação estão cada vez mais diversificados, sendo possível realizar a contratação online, por exemplo. Com isso, ganha-se muito mais agilidade para a seleção de pessoal capacitado para a consultoria, minimizando possíveis danos futuros.

Também é possível realizar a contratação presencialmente, por meio do agendamento em localidade física, a combinar, ou por telefone. A espécie de contratação dependerá do que for acordado entre as partes, sendo a mais comum relacionada à contratação mensal, cujos encargos são determinados pelo advogado.

Em certos casos, pode ser que tudo o que você precisa seja uma consulta ou outra, de maneira avulsa. Assim, basta informar ao advogado que problemas mais localizados devem ser resolvidos, sendo necessário arcar com as custas relacionadas à consultoria, sem nenhuma espécie de contrato mensal ou fidelização.

Por que a consultoria jurídica empresarial é tão necessária?

O principal objetivo da consultoria jurídica é atuar como agente preventivo, ou seja, busca reduzir as possibilidades de problemas futuros, por conta de tomadas de decisão específicas. Diversos trâmites legais podem ser necessários durante a inserção de um novo tipo de produto ou serviço, por exemplo.

Sua empresa, digamos, realizou a aquisição de um imóvel, o qual deve estar pronto em até seis meses após a data da contratação. Porém, a construtora não honrou com seu papel, por conta de atrasos e/ou demais eventualidades. É preciso saber de que forma você pode se resguardar e cobrar seus direitos pontualmente.

Afinal, este tipo de negociação envolve vários pormenores delicados que, se deixados de lado ou observados por olhos pouco preparados para o ofício, podem trazer várias dores de cabeça ao empresário. Algumas construtoras, inclusive, incluem cláusulas contratuais abusivas, às quais, aos olhos da lei, não possuem validade e servem para ludibriar seus clientes.

Uma correta consultoria jurídica pode ajudar o empresário a detectar possíveis cláusulas abusivas e demais questões relacionadas a prazos, mitigando drasticamente as possibilidades de erros ao longo de todo o processo de negociação.

Convém, claro, citar que este é apenas um dos vários exemplos que poderiam ser ilustrados aqui. Outras questões relacionadas a fechamento de contratos, integração de novos produtos e serviços ou mesmo questões relacionadas a direitos trabalhistas, devem ser vistas com zelo, tanto pelo empresário, como pelo profissional de consultoria.

Outra frente que pode ser tomada em relação à consultoria jurídica está relacionada ao registro de patentes, a qual permite à empresa, durante um determinado período, possuir direitos de exclusividade sobre determinado tipo de tecnologia.

Além disso, assuntos relacionados à importação e exportação de produtos podem ser algo bastante delicado, uma vez que cada produto ou serviço transfronteiriço possui características jurídicas específicas que devem ser respeitadas.

Além disto, questões empregatícias, como admissões, demissões ou demais disputas judiciais devem ser levadas em consideração. Situações atípicas podem levar a direcionamentos inesperados, os quais dependem do profissional de advocacia para saber lidar da melhor maneira possível.

Quem é qualificado para prestar consultoria jurídica empresarial?

É preciso, além de ser graduado em Direito, possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O próprio Tribunal de Ética da OAB, inclusive, é categórico no que se refere à necessidade de formação na área para o exercício da profissão (E-3279/06).

Benefícios

Uma empresa bem amparada juridicamente tem maiores chances de se destacar no mercado, uma vez que seu compromisso perante as coisas certas é reforçado por suas posturas legais. Além disso, os custos relacionados a processos e demais questões jurídicas são reduzidos, uma vez que medidas preventivas foram anteriormente implementadas com essa finalidade.

Conflitos judiciais podem ser drasticamente reduzidos por meio da consultoria jurídica adequada, uma vez que profissionais capacitados estarão sempre a par da atual situação da empresa e, com isso, criar soluções ágeis e personalizadas com maior propriedade.

Todos os indivíduos estão inseridos em um cenário socioeconômico delicado, cujos ânimos estão à flor da pele e, com isso, medidas pouco cautelosas são tomadas copiosamente.

Isso significa que sua empresa precisa necessariamente ir à contramão deste processo e buscar todo o amparo legal necessário para que suas atividades profissionais jamais sejam afetadas ou, em casos extremos, interrompidas.